
Preparativos da nova eleição do estado poderão ser retomados pelo TRE-TO após publicação da decisão da Corte Eleitoral que rejeitou recurso do governador cassado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a execução imediata de sua decisão que cassou os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha a governador em 2014.
Na sessão desta terça-feira (17), por unanimidade de votos, o Plenário rejeitou os embargos de declaração propostos por Marcelo Miranda, que desejava discutir o conjunto de provas que levou o TSE a cassar seu mandato, junto com o da vice-governadora, em julgamento realizado no último dia 22 de março.
Com o desprovimento dos embargos de declaração, os preparativos para a realização de uma nova eleição para os respectivos cargos poderão prosseguir no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) após a publicação do acórdão (decisão colegiada) relativa aos embargos no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que busca esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.
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