TSE recebe prestações de contas dos partidos relativas a 2017

Dos 35 diretórios nacionais, apenas dois apresentaram a documentação fora do prazo

Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).

Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.

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