Sessão plenária

Por unanimidade, Plenário negou provimento a Recurso Especial da coligação Renova Amazonas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em julgamento concluído nesta terça-feira (26), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que excluiu o Partido dos Trabalhadores (PT) da coligação Renova Amazonas na eleição majoritária de 2018. O julgamento foi retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Admar Gonzaga.

A decisão do Tribunal Regional atestou a legalidade da deliberação da Comissão Nacional do Partido dos Trabalhadores que determinou à Comissão Regional do PT que a coligação para cargos majoritários no estado do Amazonas deveria, necessariamente, ser com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O recurso especial eleitoral julgado pelo TSE foi interposto pela coligação Renova Amazonas (PODE/PMN/PMB/PSB/PROS) contra acórdão que deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, com a exclusão do Partido dos Trabalhadores em razão da dissidência partidária entre os diretórios nacional e regional do PT.

No TSE, a coligação sustentou que houve violação ao art. 7º, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), pois a Comissão Executiva Nacional da sigla realizou reuniões extraordinárias para invalidar as coligações realizadas pelo PT do Amazonas e forçar a coligação com o Partido Comunista do Brasil. Alegou, ainda, ofensa ao art. 52 da Resolução 23.548/2017 do TSE..

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