Conclusão é de que não houve irregularidade na contratação de empresa de pesquisa
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada contra o então candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT). O pedido de investigação foi apresentado pelo candidato a deputado federal à época Kim Kataguiri, que alegou irregularidade na prestação de contas do presidenciável.
Segundo a acusação, a campanha de Haddad teria praticado o chamado “caixa dois” ao contratar serviços da empresa Fox do Brasil e Participação Ltda., responsável por realizar pesquisas eleitorais, no total de R$ 1.202.006,00, sem o correspondente registro nas contas de campanha. Alegou-se, na ocasião, abuso de poder econômico, uma vez que a campanha teria realizado gastos em valor elevado sem declará-los corretamente.
No entanto, de acordo com o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE atestou a regularidade dos gastos ao constatar o registro de duas despesas pagas à empresa via transferência eletrônica nos valores de R$ 769.570,00 em 10/10/2018 e R$ 432.436,00 em 22/10/2018, totalizando exatamente R$ 1.202.006,00.
Conforme asseverou o ministro durante o julgamento, “a procedência dos pedidos há de se fundar em conjunto probatório que demonstre a efetiva ocorrência do ilícito e sua inequívoca gravidade para macular a regularidade do pleito”. Os indícios, segundo o relator, embora possam ser considerados, devem ser coesos com as demais circunstâncias no caso dos autos. Mas, nesse caso, o magistrado afirmou que não existiu sequer a omissão contábil.
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