Confira a pauta da sessão de abertura do 2º semestre forense do TSE

Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, a partir das 19h30

Nesta quinta-feira (1º), a partir das 19h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2019 na Corte. Consta da pauta de julgamento da sessão um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que teria realizado propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.

Em decisão monocrática de agosto de 2018, o então ministro da propaganda do TSE Carlos Horbach negou seguimento à representação ao afirmar que a manifestação mencionada não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que a mensagem veiculada no outdoor não envolve “pedido explícito de voto”. Segundo o ministro, a peça publicitária em questão limita-se à “divulgação de posicionamento pessoal” do pré-candidato acerca da mídia.

O atual relator do processo é o ministro Og Fernandes.

A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.

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