Plenário ratifica validade de gravação ambiental como prova de compra de votos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
TSE reafirma inelegibilidade de cônjuge e parentes para sucessão do titular de cargo de chefe do Executivo http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (6) http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Agosto/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-desta-terca-feira-6
Ano não eleitoral: TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Agosto/ano-nao-eleitoral-tse-trabalha-na-organizacao-das-eleicoes-municipais-de-2020
Presidente do TSE abre sessão plenária de início do 2º semestre forense de 2019 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Agosto/presidente-do-tse-abre-sessao-plenaria-de-inicio-do-2o-semestre-forense-de-2019
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