Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados, às 17h
O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, com ressalvas, a prestação de contas das eleições presidenciais de 2014 do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Diretório Nacional e do Comitê Financeiro Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). As contas de ambas as legendas tiveram irregularidades que, segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, comprometeram a regularidade, a consistência e a confiabilidade da prestação.
O Decisões também vai mostrar que o Plenário iniciou o julgamento de recurso envolvendo o prefeito, o vice-prefeito e um vereador da cidade de Victor Graeff (RS), acusados de compra de votos na campanha eleitoral de 2016. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.
A decisão que deferiu a extinção do vínculo entre o Partido Social Cristão (PSC) e a Fundação Instituto Pedro Aleixo (Fipa) também é destaque desta edição. O Plenário determinou a transferência dos recursos destinados à Fipa para a nova instituição criada pelo PSC, a Fundação Liberdade Econômica.
O programa
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