Plenário do TSE vazio

Transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube ocorre a partir das 19h

Constam da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (17), a partir das 19h, três minutas de resoluções que disciplinarão, nas Eleições Municipais de 2020, os seguintes temas: Calendário Eleitoral; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e Prestação de Contas Eleitorais. A minuta de instrução que disciplina as finanças e a contabilidade dos partidos políticos também está prevista na pauta.

Os ministros ainda devem dar continuidade à análise de um recurso que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito em 2016 para o município de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa. Popularmente conhecido como Daniel da Açaí, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral.

No dia 21 de novembro, após os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acolherem o recurso de Daniel, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto antecipou pedido de vista para melhor análise do processo. A presidente do TSE e relatora da ação, ministra Rosa Weber, já havia votado em sessão anterior no sentido de negar provimento ao recurso proposto pelo prefeito.

Há ainda na pauta a Prestação de Contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2014.

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