Resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2020 podem ser consultadas na internet

Corte Eleitoral tinha até esta quinta (5) para publicar todas as normas do pleito deste ano, porém todas foram aprovadas e publicadas em dezembro de 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março do ano da eleição para publicar as resoluções que regerão o pleito. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Contudo, em dezembro de 2019, antes do fim do prazo legal, todas as normas que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já haviam sido aprovadas e publicadas pela Corte Eleitoral.

As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, a partidos políticos e a cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. As instruções do pleito deste ano tiveram como relator o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Antes de serem aprovadas, as minutas de todos os temas foram discutidas em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil.

Confira a íntegra das resoluções publicadas.

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