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Portaria publicada nesta segunda (6) regulamenta o funcionamento do Tribunal durante o período
Os prazos dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos nesta quarta (8), quinta (9) e sexta-feira (10), devido ao feriado da Semana Santa. Nesse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.
Conforme disposto na Portaria TSE nº 241, publicada nesta segunda-feira (6), os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem nessas datas serão automaticamente prorrogados para a próxima segunda (13).
BA/LC, DM
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