Também serão respondidas duas consultas sobre vigência de inelegibilidade e condições para desincompatibilização de servidores que queiram concorrer nas Eleições Municipais de 2020
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e Raul Araújo serão empossados, respectivamente, como ministros efetivo e substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária administrativa desta terça-feira (1º), a partir das 19h. Logo em seguida, será feita a eleição e posse do novo corregedor-geral Eleitoral, que sucederá o ministro Og Fernandes, em razão do fim do seu biênio na Corte Eleitoral.
Ainda na sessão administrativa, serão discutidas a contagem dos prazos de inelegibilidade em face do adiamento das Eleições Municipais de 2020 para 15 de novembro, e a questão da desincompatibilização de servidores públicos para concorrerem aos cargos de prefeito e vereador.
Na sessão jurisdicional, os ministros também analisarão um recurso que trata da perda de mandato de um deputado estadual em decorrência de desfiliação partidária.
Eleição e posse
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