Eventos são promovidos pelo GT de Sistematização das Normas Eleitorais, que já enviou contribuições ao Congresso Nacional
O Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, durante todo o mês de maio, uma série de seminários temáticos para ampliar o debate sobre o aprimoramento e o desenvolvimento da legislação eleitoral brasileira. O cronograma dos seminários será divulgado em breve.
Os participantes discutirão temas como: Justiça Eleitoral; direitos políticos; propaganda eleitoral; financiamento de campanhas; elegibilidades e contencioso eleitoral; crime e processo penal eleitoral; partidos políticos; e participação política das minorias, entre outros.
O GT SNE foi criado em 2019 para promover estudos e indicar melhorias nas regras que regem as nossas eleições. Os debates travados no âmbito do GT entre instituições, especialistas em Direito Eleitoral e representantes de grupos vulneráveis da sociedade civil têm a finalidade de apontar, por exemplo, conflitos nas leis e nas normas que caíram em desuso, a fim de manter a legislação eleitoral atual, além de contemplar a participação social de forma diversa e plural.
Para a assessora jurídica da Vice-Presidência do TSE e integrante do SNE, Polianna Santos, o GT dá voz à sociedade e amplia o debate sobre as regras que pautam o processo eleitoral, que está na base da democracia brasileira.
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