Guia traz importantes recomendações de boas práticas a serem seguidas por candidatas, candidatos e partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou, nesta segunda-feira (3), a cartilha Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que já está disponível no portal do Tribunal.
O TSE tem compromisso absoluto com o tema, pois observar as regras de proteção de dados no contexto eleitoral é essencial não apenas do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e integridade das eleições. O guia é voltado para agentes de tratamento de informações que participam do processo eleitoral, que envolve a circulação de um grande volume de dados pessoais.
Candidatas, candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias querem que suas propostas cheguem ao eleitorado. Para isso, é importante que conheçam os hábitos, opiniões e pretensões das eleitoras e dos eleitores. Com a finalidade de auxiliar nesse objetivo, o documento traz importantes recomendações de boas práticas a serem seguidas por todas e todos os envolvidos no processo eleitoral.
Sobre o Guia Orientativo Aplicação da LGPD
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