Evento promovido pelo TSE nos dias 2 e 3 de junho terá a participação de especialistas e pesquisadores sobre o tema
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o tema da audiência pública que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nos dias 2 e 3 de junho, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h. O objetivo é reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da LGPD no processo de registro de candidatura.
O evento acontecerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão por meio do canal do Tribunal no YouTube, conforme edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE. A audiência será conduzida pela juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento.
Na audiência, os participantes vão debater eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como em relação aos dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022.
No dia 25 de maio foi divulgada no Portal do TSE a lista dos partipantes. Atenderam ao chamamento para colaborar as seguintes instituições e partidos: Procuradoria-Geral Eleitoral; Data Privacy Brasil; Internetlab; Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas; Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Progressistas; Partido Democrático Trabalhista (PDT); e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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