
Transmissão será a partir das 19h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
Na sessão plenária desta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar minuta de resolução referente às ouvidorias eleitorais e um recurso envolvendo impugnação de registro de candidatura nas Eleições Municipais de 2020. Os julgamentos serão transmitidos ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube.
Na sessão administrativa, os ministros devem analisar instrução elaborada a partir das conclusões do Grupo de Trabalho instituído para assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, organização, funcionamento, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do TSE, bem como para debater diretrizes mínimas comuns às ouvidorias eleitorais. O relator é o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
Na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que indeferiu o registro de candidatura e declarou a inelegibilidade de Pericles de Sá Roriz Neto, candidato ao cargo de vereador no município de Jardim nas Eleições Municipais de 2020.
Pericles de Sá foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, mas no curso do processo de registro de candidatura, a Justiça comum determinou a prescrição da punibilidade pelo referido delito. A controvérsia envolve a hipótese de a prescrição atingir a pretensão punitiva ou executória. O relator é o ministro Carlos Horbach.
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