TRE-SC - IMPRENSA - fachada TSE - 2021

TSE determinou ressarcimento ao Tesouro Nacional

Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade, que Erivaldo Alexandre da Silva (PL), eleito prefeito de Itapirapuã (GO) em 2020, deverá devolver ao Tesouro Nacional os valores repassados irregularmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de outros partidos que disputavam as eleições proporcionais para vereador no município.

A decisão aconteceu no julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra determinação do acórdão do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.

Histórico

Durante as Eleições 2020, o Partido Liberal (PL), formou, com outros nove partidos, a Coligação ‘Juntos Somos Mais Fortes” no município. São eles: Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Cidadania.

Veja mais

Powered by WPeMatico