Partes têm 5 dias para opinar se partido de federação pode atuar sozinho em casos de propaganda

Fachin abriu o prazo em representação movida pelo PT contra nota divulgada por sindicato no Rio Grande do Sul

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estabeleceu, nesta quinta-feira (21), prazo de cinco dias para que as partes envolvidas em processo que trata de propaganda eleitoral se manifestem sobre se uma legenda, que integra uma federação partidária, tem legitimidade para, isoladamente, apresentar pedidos relacionados à remoção de propaganda, seja ela antecipada ou não.

A medida foi tomada por Fachin na representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com pedido de liminar para a remoção de postagens na internet feitas pelo Sindicato Rural de Tangará da Serra (RS), Sindicato Rural de Campos de Júlio (RS) e reproduzidas pelo empresário Luciano Hang.

Após o prazo fixado, será decidido sobre o mérito do pedido de liminar solicitado pelo PT. Fachin está atuando, de forma extraordinária, na análise de pedidos liminares em processos sobre propaganda eleitoral durante o regime de plantão no recesso forense.

Nota de repúdio

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