Ações foram ajuizadas no TSE ao argumento de notícias falsas endossadas pelo presidente da República em reunião com diplomatas
Após representações de quatro partidos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, — em razão de declarações dadas em reunião com embaixadores durante esta semana, — o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu prazo de cinco dias para as partes e a PGE se manifestarem.
Uma das ações foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro, o seu partido (Partido Liberal – PL), e o Facebook. O argumento é de que, após a reunião do dia 18 de julho, diversos vídeos com notícias falsas endossadas pelo presidente da República estão circulando nas redes sociais. O PDT pede que seja determinada a exclusão dos vídeos por parte do Facebook e defende multa tanto ao presidente quanto ao PL e à plataforma digital, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.
De acordo com a representação, a multa deve ser no valor máximo calculado no artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que prevê, entre outros pontos, que será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.
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