Julgamentos serão transmitidos ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão plenária desta terça-feira (2), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um recurso proveniente de Nazaré da Mata (PE). O caso se refere a abuso de poder político e conduta vedada a agente público supostamente praticados por Inácio Manoel do Nascimento (Solidariedade) e José Pereira da Silva Filho (PSB), reeleitos prefeito e vice-prefeito do município em 2020.
Eles são acusados pela coligação Juntos Por Um Novo Começo (PTB/PSL/Pode/PT) de desequilibrar a isonomia entre os concorrentes à chefia do Executivo local por terem sancionado, em ano eleitoral, diversas leis que promoveram aumento nos salários e concederam benefícios a servidores públicos da cidade.
No TSE, a coligação busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que afastou as penalidades aplicadas aos políticos por entender que as vantagens econômicas concedidas aos servidores não configuram a vedação prevista no artigo 73, VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O relator do caso é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sessão administrativa
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