Parceria define rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral que afasta muitas mulheres da vida pública
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram, no início da noite desta segunda-feira (1º), um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que o combate à prática é um dever e um compromisso institucional com a democracia. Conforme explicou o ministro, o acordo com a PGE visa “implementar um novo paradigma da política brasileira” ao garantir às mulheres a igualdade de condições e oportunidades.
Fachin também citou o relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, ao acompanhar o pleito municipal de 2020, verificou que um dos principais obstáculos à efetiva participação feminina na vida política é a violência.
Segundo o presidente do TSE, a constatação de que essa prática é um dos motivos que impedem o ingresso e a presença das mulheres em ambientes de decisão levou diversas instituições nacionais e internacionais a incentivarem a proposição de leis para coibir condutas discriminatórias e violentas. No Brasil, a Lei nº 14.192/2021 foi o marco legislativo que acrescentou ao Código Eleitoral o crime de violência política de gênero e estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater o ato.
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