Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos referentes às eleições de 2018 e um relativo às eleições municipais de 2020. Os processos são, respectivamente, de Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e da localidade de Porto da Folha, também em Sergipe.
No recurso de Porto Velho, a suplente de deputada federal Marinha Célia Raupp de Matos (MDB) contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que manteve a desaprovação da prestação de contas da candidata, determinando a devolução da quantia de R$ 49,5 mil ao Tesouro Nacional. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.
Em outro caso referente às eleições de 2018, André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe, questiona a decisão tomada pelo ministro Sérgio Banhos, que negou recurso apresentado contra a posição do TRE-SE que ordenou que o candidato recolhesse o valor de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.
Segundo a decisão regional, André Dantas não teria comprovado a regularidade do uso de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo e de mídias para a internet (R$ 550 mil), bem como de despesas com mão de obra necessária para a execução desses projetos (R$ 474 mil).
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