Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - Sessão do TSE - 02.08.2022

André Dantas Ferreira contesta decisão que determinou ressarcimento do valor ao Tesouro Nacional

Na sessão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018.

André Dantas teve a prestação de contas de campanha desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por falta de comprovação de despesas na produção de programas de rádio, televisão e de mídias para a internet, bem como de pagamento de mão de obra para a execução dessas atividades. Devido a essas irregularidades, a Corte Regional determinou ao candidato a devolução da quantia de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.

Segundo o TRE de Sergipe, André Dantas não teria comprovado, por instrumentos hábeis, a regularidade na aplicação de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção dos programas, no valor de R$ 550 mil, nem o pagamento da mão de obra necessária aos projetos, orçada em R$ 474 mil.

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