Colegiado determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha para a presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão jurisdicional desta terça-feira (9), as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha.
Por maioria, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu parcialmente do relator quanto ao cálculo do montante a ser restituído. Moraes votou pela aprovação das contas com ressalvas e a devolução de R$ 348,8 mil (1,44% do total dos recursos recebidos), enquanto o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, entendeu que o valor a ser devolvido ao erário deveria ser de R$ 569,6 mil, correspondente a 2,75% do total.
O julgamento da prestação de contas das campanhas de 2018 de Ciro Gomes e de sua vice, Kátia Abreu, foi retomado nesta terça com a apresentação do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a divergência. Já o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, votou pela desaprovação das contas.
A maioria dos ministros votou pela aprovação com ressalvas das contas do candidato, tendo em vista a ausência de vícios graves e o fato de não ter havido empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha.
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