Plenário anulou os votos do PT e do PSD nas eleições para vereador em Coribe (BA)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições para o cargo de vereador no município de Coribe, na Bahia, em 2020. Os ministros confirmaram o uso pelas legendas de três candidaturas femininas fictícias para o cargo, o que representa fraude à cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
Ao final do julgamento, os ministros cassaram o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos e os mandatos dos candidatos eleitos e suplentes. O Tribunal determinou também a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário e a imediata execução do julgamento, independentemente da publicação da decisão.
Os ministros acolheram recurso especial e julgaram procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra as candidaturas dos partidos nas eleições para vereador no município, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Sérgio Banhos.
Jurisprudência
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