No evento de encerramento, marcado para as 10h, os sistemas serão assinados pelas autoridades presentes e armazenados na sala-cofre do TSE
Está marcado para a manhã desta sexta-feira (2), a partir das 10h, o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas Eleições 2022. Na oportunidade, os sistemas serão assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal, dando por encerrado o evento.
Prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, a cerimônia aconteceu ao longo desta semana (de 29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público constituído para se cumprir o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
Já a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e em posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
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