Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 29.09.2022

Decisão ocorreu por maioria de votos na manhã desta quinta-feira (29)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) havia questionado a candidatura, alegando inelegibilidade pelo fato de Paulo Octávio não ter se desincompatibilizado do cargo de sócio-administrador de empresas com contrato de locação de imóveis e execução de obras com o poder público no prazo de seis meses antes das eleições.

Para o MP Eleitoral, o contrato não teria cláusulas uniformes, o que demandaria a necessária desincompatibilização.

A princípio, o relator do processo, ministro Carlos Horbach, acolheu os argumentos apresentados pelo MP Eleitoral para indeferir a candidatura.

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