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Contingente também fornecerá apoio logístico à Justiça Eleitoral em 119 locais

No primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, realizado das 8h às 17h deste domingo (2), 575 localidades distribuídas entre 11 estados brasileiros contarão com o apoio das Forças Federais. Durante o pleito, as Forças Armadas auxiliam a Justiça Eleitoral (JE) a manter a ordem pública e a realizar operações logísticas, como transporte de pessoas e de urnas eletrônicas para lugares de difícil acesso. Neste ano, as tropas oferecerão suporte logístico em 119 locais de nove unidades da Federação do país.

Previsto em lei desde 1965

Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a assistência visa reforçar a segurança pública para garantir que os processos de votação e de apuração dos resultados geridos pela JE ocorram dentro da normalidade. A operação é chamada de Garantia da Votação e Apuração (GVA).

Há, ainda, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata exclusivamente desse tema. Segundo a Resolução TSE nº 21.843/2004, a Corte Eleitoral pode requisitar o amparo para assegurar o livre exercício do voto e a regularidade da eleição.

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