A partir deste sábado (2), passam a valer diversas vedações a agentes públicos https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-674-de-16-de-dezembro-de-2021
Parlamento do Mercosul atuará como observador nas Eleições 2022 https://www.tse.jus.br/comunicacao/arquivos/tse-acordo-parlasul-missao-de-observacao-eleitoral-2022-em-01-07.2022
TSE vai recalcular divisão do Fundo Eleitoral para 2022 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc111.htm
Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave PIX poderão doar recursos para partidos e candidatos https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/apenas-pessoas-fisicas-que-utilizem-o-cpf-como-chave-pix-poderao-doar-recursos-para-partidos-e-candidatos
TSE reafirma a liberdade de partidos para determinar a distribuição interna do Fundo Eleitoral https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/tse-reafirma-a-liberdade-de-partidos-para-determinar-a-distribuicao-interna-do-fundo-eleitoral
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